O jovem já é punido
A partir dos 12 anos, o adolescente responde pelo ECA, cumpre medidas socioeducativas e enfrenta privação de liberdade — com viés de reinserção e construção de novos caminhos.
A proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos é uma armadilha. Ela não resolve a violência — apenas esconde as falhas do Estado e pune quem mais precisa de proteção.
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Entenda os fatos
A partir dos 12 anos, o adolescente responde pelo ECA, cumpre medidas socioeducativas e enfrenta privação de liberdade — com viés de reinserção e construção de novos caminhos.
Jogar jovens de 16 anos em cadeias comuns superlotadas é entregá-los de bandeja para as facções criminosas.
Nenhum jovem nasce no crime. A criminalidade avança onde o Estado falha em garantir direitos básicos.
Segurança real se constrói com dignidade, não com redução da maioridade penal.
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